Jo Nascimento
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Receita Federal cria a DME
Receita Federal cria mais uma obrigação acessória, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) será exigida de pessoa física e jurídica
2017/11/22 -
Simples Nacional: Revendedor de autopeças está livre de PIS e Cofins
Revendedor (atacadista ou varejista) de autopeças está livre dos percentuais destinados ao PIS e a COFINS e esta regra vale para as empresas optantes ou não optantes pelo Simples Nacional
2017/11/17 -
e-CAC: Receita edita novas regras de acesso dos contribuintes aos serviços
Receita Federal publica novas regras que permite acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) através de outorga de poderes a pessoa física ou jurídica detentora de certificado digital, com aplicação imediata
2017/10/18 -
CONFAZ altera relação de CFOP
CONFAZ por meio do Ajuste SINIEF 18/2017 institui novos Códigos Fiscais e altera notas explicativas do Anexo que trata do CFOP do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970
2017/10/05 -
Receita Federal estabelece novas regras a respeito do tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
Instrução Normativa nº 1.737/2017
2017/09/18
