Notícias Estaduais
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SP - Governo do Estado prorroga diferimento de ICMS para importação de álcool anidro
O Decreto nº 56.968, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de Abril, desobriga do pagamento do ICMS - até 31 de maio de 2011
2011/05/12 -
PR - Publicados os novos valores dos pisos salariais
Lei nº 16.807/2011 - DOE PR de 02.05.2011
2011/05/12 -
GO - Sancionada Lei do produtor rural
A extinção só alcança créditos tributários cujo fato gerador ou prática da infração tenham ocorrido até 30 de abril de 2011.
2011/05/11 -
SP ICMS - Estado prorroga prazo do imposto de operações realizadas na APAS 2011
Os empresários realizarão o recolhimento no mês seguinte ao fixado nas normas comuns da legislação vigente.
2011/05/10 -
MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos
A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.
2011/05/09
