Notícias Estaduais
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GO - Validade da nota fiscal passa para 4 anos
Decreto do governador Alcides Rodrigues, publicado recentemente, estabelece prazo de quatro anos para a utilização do documento fiscal confeccionado a partir da data de autorização para a sua impressão.
2009/11/12 -
MT - Decreto que obriga registro de empresa de comércio virtual é ilegal
O Decreto Estadual nº 1.949/2009 que determinou às empresas especializadas no chamado “comércio eletrônico” o registro no sistema tributário do Estado, foi considerado ilegal pela Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiç
2009/11/12 -
SP - Fisco paulista reduz parcelamento de ICMS
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz) editou norma que torna mais difícil a vida dos contribuintes que querem parcelar seus débitos do ICMS.
2009/11/12 -
RJ - Micro e pequenas empresas podem consultar débitos pela internet
A Secretaria de Fazenda disponibilizou consulta de débitos com o Estado do Rio de Janeiro, que devem ser regularizados pelas micro e pequenas empresas para que possam realizar, até o dia 30 de dezembro deste ano, o agendamento pelo regime tributário do
2009/11/11 -
SP - IPVA 2010 tem queda de 9,3% em média. Imposto fica 12,2% menor para os carros
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato em São Paulo no ano que vem.
2009/11/11
