CAE examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos
Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos.
Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê que as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos poderão comprar ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep. O IPI dos ônibus grandes chega a 25%.
Trata-se de um projeto (PLS 240/08) apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e já foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE). O projeto prevê que, se nos primeiros cinco anos o ônibus for usado para transportar outros passageiros que não estudantes, o proprietário terá de recolher todos os impostos "e acréscimo". A mesma punição será aplicada se o dono retirar a pintura própria de veículos escolares.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), o qual apresentou emenda para deixar claro que tanto o proprietário quanto o vendedor serão responsabilizados caso vendam o veículo sem autorização da Receita Federal, antes do 5º ano, ou mudem seu uso e cores características.
Ao justificar a isenção, o senador Alvaro Dias pondera que a experiência mostra que aumenta o rendimento escolar dos alunos quando o ensino é polarizado em escolas melhores, ao invés de se manter pequenas escolas em pontos isolados, especialmente na área rural. Assim, afirma, o transporte escolar é fundamental não apenas para o conforto e a segurança dos estudantes, mas também para o seu rendimento.
Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos. Em agosto do ano passado, os senadores aprovaram projeto (PLS 20/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi enviado ao exame da Câmara dos Deputados. O projeto de Cristovam, no entanto, só prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, enquanto o de Alvaro Dias inclui também o PIS/Pasep. Por outro lado, a proposta que já está na Câmara estende a isenção para a compra de ônibus por governos estaduais.
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