Notícias Técnicas
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Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) no início do mês, a Receita Federal passou a emitir um novo formato para a Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil.
2021/06/21 -
Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021
Medida Provisória nº 1046
2021/06/18 -
Ratificados Convênios ICMS sobre isenções e reduções
Ato Declaratório Confaz 14/2021
2021/06/18 -
Projeto isenta microempresas do pagamento de depósito recursal
Esse depósito é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Isenção também abrange MEI e empregadores domésticos
2021/06/18 -
Governo revoga mais 305 decretos sem eficácia legal
Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos
2021/06/18