Notícias Técnicas
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Cartórios de Protesto lançam serviço para proteção contra fraudes em CNPJ e CPF
Avise-Me já está disponível para adesão em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal
2023/09/13 -
STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.
2023/09/13 -
Senado pode barrar impostos gêmeos da reforma tributária
“A PEC 45 prevê que o IBS e o CBS serão tributos gêmeos. Terão o mesmo fato gerador, a mesma base de cálculo", explica especialista
2023/09/13 -
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio
2023/09/13 -
STF aprova crédito consignado para quem recebe BPC/Loas. INSS vai publicar regras e liberar empréstimos
Decisão foi por unanimidade e beneficia também quem recebe o Bolsa Família
2023/09/13
