Notícias Técnicas
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Governos se defendem sobre ICMS extra em vendas virtuais
Em petição enviada no final de junho, o estado afirma que a ação deve ser extinta sem julgamento de mérito.
2011/07/26 -
Proposta amplia casos de isenção do ISS
A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/11.
2011/07/26 -
Carga horária de professor não pode ser diminuída sem respaldo do sindicato
A reclamada alegou que não diminuiu o valor da hora-aula, o que, no seu entendimento, reflete obediência ao preceito da irredutibilidade salarial.
2011/07/26 -
Bancária receberá intervalo previsto para mulheres na CLT
A trabalhadora sustentou que o artigo 384 da CLT não fora invalidado com a Constituição de 1988 ao tratar da isonomia,
2011/07/26 -
Dacon Mensal
No próximo dia 07 de agosto vence o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon
2011/07/25