Notícias Técnicas
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Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto
A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem
2009/03/10 -
Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS
A reclamante protestou contra a data limite fixada pela sentença
2009/03/10 -
Através de projeto será possível pagar tributos com precatórios
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios.
2009/03/10 -
Declarar bens no exterior exige cuidado redobrado
O período para que os contribuintes acertem as contas com o Leão vai até 30 de abril e as aplicações feitas no exterior são um dos temas que mais trazem dúvidas.
2009/03/10 -
Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de empregados, de informações relativas às contr
2009/03/10
