Notícias Técnicas
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TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
2024/09/19 -
Dia do FGTS: lideranças discutem sustentabilidade do Fundo
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
2024/09/19 -
A importância da declaração de cárcere para receber auxílio-reclusão
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
2024/09/19 -
Quais os direitos previdenciários do trabalhador cooperado?
Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral
2024/09/19 -
Brasileiros que trabalham no exterior recebem benefícios previdenciários?
A utilização deste período ocorrerá mediante a averbação do tempo de contribuição ou tempo de serviço prestado no exterior, a fim de requerer um benefício previdenciário
2024/09/19
