Notícias Técnicas
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TST suspende ação sobre hora extra de empregado até julgamento do STF
O processo foi suspenso até julgamento do recurso que será analisado pelo STF, que poderá restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
2021/10/22 -
TRT2 - Honorários advocatícios são indevidos em caso de desistência da ação
TRT da 2ª Região negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação.
2021/10/22 -
Como Fazer para Apresentar Impugnação contra Exclusão do Simples Nacional?
Empresas com débitos tributários estão recebendo Termos de Exclusão (TE) do Simples Nacional, através de aviso pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
2021/10/21 -
Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas
2021/10/21
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Previdenciária - Permitida a certificação do período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca
Com esta revogação passa a ser permitida a certificação de períodos de benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente
2021/10/21
